Ação conjunta entre o MP-GO (Ministério Público de Goiás) e as polícias Civil e Militar resultou na Operação Fundo Corrosivo, deflagrada nesta quinta-feira, 22. As investigações, iniciadas em janeiro deste ano e ainda não concluídas, apuram um esquema de fraudes ocorridas em 2010 nos fundos rotativos da Saúde. Até o momento, 39 pessoas foram ouvidas. Ainda hoje, o MP-GO irá entregar à Secretaria da Saúde os ofícios resultantes da investigação.
Duas servidoras comissionadas, que atuavam no HUGO e no HGG, foram exoneradas no final desta manhã. Segundo informações passadas ao Jornal Opção pela assessoria de imprensa do MP-GO, elas já haviam sido afastadas de seus respectivos cargos devido as investigações, porém, continuaram cometendo os atos ilícitos.
Os fundos, que são destinados a atender necessidades emergenciais dos hospitais que integram a rede estadual de saúde, sofreram desvios de recursos públicos por parte de seus respectivos gestores nas seguintes unidades hospitalares: HUGO (Hospital de Urgências de Goiânia), HGG (Hospital Geral de Goiânia), HDT (Hospital de Doenças Tropicais) e Huapa (Hospital de Aparecida de Goiânia).
Os prejuízos ainda não foram mensurados, conforme informou Dênis Bimbati, um dos promotores de Justiça à frente do caso. Sabe-se até o momento, por meio de documentos fornecidos pela Secretaria Estadual de Saúde, que neste período foram repassados aos fundos dos quatro hospitais um total de R$ 18,2 milhões. “Foram justamente estes documentos que motivaram as investigações”, ressaltou o promotor, pois foram identificadas neles várias irregularidades.
Fraudes
De acordo com Dênis Bimbati, o maior esquema detectado até o momento diz respeito a uma única empresa, classificada no segmento de serviços gerais e que tinha “coincidentemente”, como destacou o promotor, trânsito livre nas quatro unidades hospitalares.
A fraude funcionava da seguinte maneira: uma empresa oferecia três orçamentos (sendo que a exigência da Lei de Licitações é que sejam analisadas três propostas diferentes, buscando sempre a mais vantajosa), usando dados de outras empresas, obtidos de forma fraudulenta.
A operação descobriu que das centenas de empresas investigadas, 26 mencionadas nos documentos fornecidos pelos hospitais, nunca participaram das respectivas cotações orçamentárias, ou seja, tiveram seus dados cadastrais corrompidos.
Além disso, muitas empresas supostamente envolvidas no esquema não pertenciam aos seguimentos a que as licitações eram destinadas. Para o promotor, a Lei de Licitações é totalmente violável, já que segundo informação passada por cinco envolvidos, “havia a praxe nos hospitais de se fracionar compras de modo a não atingir o patamar permitido na lei, para nunca passar do valor de R$ 8 mil, praticando assim o crime”.
Os investigados podem responder por crime de formação de quadrilha e falsidade ideológica, além de improbidade administrativa, pois o MP-GO identificou os crimes de fraude, superfaturamento de produtos e serviços, fracionamento de obras e serviços para que não ultrapassassem R$ 8 mil, falsidade ideológica, vendas de notas fiscais e desvio de verbas públicas.
Envolvidos
Dos 11 investigados que receberam mandados de condução coerciva, cinco já foram ouvidos e liberados. Deste total, oito ocupam cargos de chefia. Foram expedidos também 15 mandados de busca e apreensão, que abrangem, inclusive, as residências dos alvos de investigação, assim como os quatro hospitais. O resultado foi mais de dez malotes da Polícia Cívil repletos de documentos apreendidos, como notas fiscais frias e extratos, que serão ainda analisados.
De acordo com o promotor, não caberá prisão aos investigados porque a lei brasileira, para casos como este, prevê apenas detenção, “na ótica do Ministério Público isso é um absurdo, pois a pena de detenção inviabiliza uma série de medidas de investigação”, completou.
Fonte: Jornal Opição - Goiania
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