O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou há um mês que pretende ampliar o tempo que o estudante passa em sala de aula. A intenção é acrescentar, no mínimo, 40 minutos na carga horária diária das escolas.
A proposta foi elaborada com base nos resultados de uma pesquisa realizada pelo Instituto Ayrton Senna, que apontou que a ampliação do tempo de permanência do aluno na escola melhora o desempenho escolar.
Contudo, o resultado do estudo apontou que a medida tem maior eficácia caso se estendam os dias, não as horas diárias. Por isso, Haddad chegou a propor o aumento dos dias letivos de 200 para 220, mas recuou.
A justificativa é de que a quantidade de feriados nacionais inviabilizaria a implantação da proposta. Mas a resposta de muitos segmentos sociais à ideia não foi das melhores e suscitou vários questionamentos.
Mas, afinal de contas, o que é determinante para o aprendizado do aluno: a quantidade de tempo na escola ou a qualidade do ensino ofertado?
A polêmica ganhou fôlego pela reação e crítica de muitos professores e pedagogos. Para eles, a qualidade do ensino é fundamental e a proposta do MEC só ampliará o problema da má formação dos professores e das precárias estruturas física e pedagógica de muitas escolas públicas brasileiras.
“Não é um passe de mágica! Não é apenas aumentar a quantidade de aulas, pois isso não vai resolver nada. A escola tem que ter uma outra pedagogia”, defende o pedagogo Hamilton Werneck. Posição semelhante tem a ex-deputada federal e ex-secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira.
Para ela, a ampliação da carga horária deve vir acompanhada de uma boa orientação pedagógica. Mas o ministro Haddad, que tem centrado esforços na popularização de seu nome de olho nas eleições para a prefeitura de São Paulo em 2012, pretende ir mais além.
Anunciou também que pretende antecipar as metas do programa Mais Educação para 2012 com o objetivo de aumentar, até 2014, o número de escolas de tempo integral no país. De 15 mil elas passariam para 32 mil, ou seja, mais que o dobro.
Quem paga a conta?
Só que a ousada proposta esbarra em dois inconvenientes. Primeiro, o programa Mais Educação não pode ser confundido com ensino em tempo integral. E o projeto do governo federal apenas estende o turno escolar, transformando a instituição em uma escola de jornada ou turno ampliados.
Segundo: para se implantar uma escola em tempo integral é necessário ampliar as estruturas física e pedagógica, capacitar melhor os professores e agregar mais refeições.
E aí surge uma questão fundamental: quem vai financiar a mudança? O secretário estadual de Educação, Thiago Peixoto, acha a ideia muito boa, desde que haja financiamento. “Se colocarmos todas as escolas em tempo integral, qual será o investimento em estrutura? O Ministério da Educação, ao propor ações como essa, tem que deixar bem claro quem vai pagar essa conta,” declar ele.
Mas o secretário não tem do que se queixar. Goiás possui 1.095 mil escolas estaduais. Dessas, apenas 120 são integrais, sendo que 26 recebem, concomitantemente, verbas do programa Mais Educação.
A rede estadual conta ainda com outras 325 escolas beneficiadas com recursos do programa federal. Resumindo: a Secretaria de Educação de Goiás (Seduc) só arca mesmo com a estrutura de escola integral de 94 unidades.
Nada tanto assim
Mas mesmo o governo estadual mantendo toda a estrutura do currículo básico na rede, a conta do ensino em tempo integral fica mais leve. O Estado é responsável apenas pelo salário de 1 coordenador por cada escola que desenvolve o programa Mais Educação.
Dos cofres do MEC saem os recursos necessários para a ampliação e reforma dos espaços, para o pagamento dos oficineiros (pessoas responsáveis pelas atividades complementares), para aquisição de recursos pedagógicos e para a compra da merenda escolar.
Apesar da diferença na distribuição dos recursos, a escola integral do Estado e a do programa Mais Educação tem muitas semelhanças. Ambas, por exemplo, não oferecem o currículo básico integrado às oficinas.
De acordo com a superintendente de Ensino Fundamental da Seduc, Vanda Batista, os dois modelos trabalham o currículo básico pela manhã e, após o almoço, oferecem atividades complementares.
E fica a cargo da equipe pedagógica de cada escola escolher quais as oficinas se adequam melhor ao projeto político pedagógico da unidade educacional.
A maior discrepância entre os dois modelos está na carga horária e no número de refeições. Na escola integral do Estado, os alunos ficam 10 horas e recebem três refeições ao dia. Já nas unidades contempladas pelo Mais Educação, o turno é de 7 horas e são oferecidas aos estudantes apenas duas refeições.
Na rede municipal de Goiânia, o modelo de escola integral difere do que foi adotado no Estado e pelo MEC. Mas, conforme a diretora do Departamento de Adminis-tração Educacional da Secretaria Municipal de Educação (SME), Clarislene Domingos Arantes, antes o currículo complementar não era integrado ao básico.
E isso gerou muita confusão. “Os meninos achavam que, de manhã, era aula e, à tarde, era só brincadeira. Alguns pais queriam que os filhos só frequentassem a escola de manhã porque o que era oferecido no contraturno não era tão importante,” explica ela.
A diretora comenta que a solução foi mesclar o currículo básico com as oficinas. Depois de três anos com o novo modelo, ela comemora o sucesso da mudança. “Nós vemos que a qualidade e a produtividade de nossos alunos melhorou muito”.
Mudanças na rede estadual
Além disso, em um regime de quase 9 horas diárias, as crianças recebem três refeições e têm direito a passar por aulas de reforço. Clarislene ressalta que a qualidade de ensino passa por vários aspectos.
Para ela, mais do que “aumentar a carga horária “é necessário investir na formação dos professores e na melhoria das estruturas física e pedagógica”.
A Seduc, por sua vez, já trabalha com a possibilidade de diminuir a carga horária das escolas de tempo integral de 10 para 7 horas, em 2012.
Vanda afirma que a meta é melhorar e “corrigir” a estrutura do modelo. Mas, na realidade, a proposta de mudança é movida por um forte apelo econômico. E ela admite isso. “O modelo de 10 horas é muito dispensioso. No ano que vem teremos um modelo com custo menor e com uma grade mais diferenciada”, adianta.
Em entrevista ao Escola, o secretário Peixoto justificou que a medida vai de encontro à necessidade de aproximar o jovem da família, pois a escola não pode ser vista simplesmente como uma creche, ou seja, um lugar onde o pai deixa o filho todos os dias e vai trabalhar.
“A escola de 10 horas gera esse pensamento e atrapalha a relação familiar. Todos os discursos que ouvi de pesquisadores recomendam uma jornada diária de 7 horas”, diz.
Uma grande diferença
Para os especialistas em Educação é preciso definir bem os conceitos de jornada ampliada e de escola em tempo integral.
A primeira contempla apenas oficinas, muitas vezes distantes da realidade ou do modelo pedagógico vigente na escola.
Na segunda, as atividades complementares ao currículo básico devem estar em sintonia com o projeto pedagógico da unidade escolar.
“Se você tiver uma horta escolar, por exemplo, ela será parte da educação integral se o professor aproveitá-la para reforçar as aulas de Matemá-tica, Ciências, etc. Tem que haver uma simbiose das atividades do contraturno dentro do projeto pedagógico da escola”, ressalta a ex-secretária de Educação, Raquel Teixeira.
Como o programa Mais Educação não agrega as oficinas ao projeto pedagógico da escola, ele não pode ser definido como um projeto de ensino de tempo integral.
Para a professora da PUC e integrante do Conselho Nacional de Educação (CNE), Clélia Brandão, a formação integral “tem que ser um conjunto orgânico que pressupõe compromissos que contemplem todas as orientações da Educação. Essa é a grande discussão do projeto da escola em tempo integral, aliada à questão do custo e ao financiamento. Qualidade tem custo”, ressalta Clélia.
Por isso, até mesmo o secretário estadual de Educação, Thiago Peixoto, tem suas reticências quanto ao programa do MEC. “O Mais Educação tem que melhorar, pois hoje não corresponde a uma escola de tempo integral na sua forma completa” critica ele.
( Tribuna do Planalto)
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